Sun, 31 Mar 2024 22:43:54 -0700WeeblyMon, 22 Apr 2013 02:43:44 GMThttp://www.raistapartisse.com/ensaios-de-historiografia/meditaes-sobre-pombal-e-enviesamento-historiogrfico Antes de mais, e se o historiador é sempre condicionado pelo espaço-tempo em que existe, não menos  é o seu discurso acerca do real, ou neste caso acerca do que supõe ter ocorrido no passado, tendo como referência sempre as ‘fontes’, ou seja, a ‘prova’ material que autoriza determinada interpretação.

A politização da história, e de como se faz a história, é inevitável, pois a escolha e tratamento das matérias obedece a critérios e exposições que ora enaltecem ora tornam obscuros certos assuntos, consoante (no mínimo da boa fé) a esfera de subjectividade do historiador.

A desmontagem de um discurso estranhamente inquinado e por vezes contraditório exige que se dedique por si só e por motivos propedêuticos, parte do trabalho à análise da metodologia historiográfica, quando presente.

São demasiadas as insuficiências presentes, a nosso ver, no tratamento de Nuno Monteiro dado ao ‘tempo de Pombal’, para que seja apenas distracção, (veja-se Anexo 1).

O tratamento dos assuntos é demasiado parcelar até para uma obra com a ambição sintética e cronológica como esta. E é nos equívocos sistemáticos que procurámos encontrar o motivo pelo qual um autor que domina os problemas e apresenta capacidade de os pensar, produz tão ‘fraca’ historiografia. A início pensámos que fosse uma forma de diferenciação para com a tradição historiográfica de molde a sedimentar um espaço de ‘vanguarda’ ou ‘revolução’ relativamente ao autor e à comunidade de historiadores nacional.

Acção com sucesso, tendo em vista o êxito editorial da obra.

Não alheio ao mesmo, podem estar algumas posições ‘heterodoxas’ ou polémicas no tratamento dos assuntos, especialmente quando o que é analisado pertence à imagética historiográfica como é o caso da figura do Marquês de Pombal.

Parece ser esse um modus operandi recorrente, garante da projecção de um  carácter inovador da obra, o de mostrar a uma luz ambiente a falência das concepções historiográficas tradicionais, e com manipulações semânticas e parcialidade grosseira, pintar um ‘novo’ quadro sobre o tema.

E assim fingir que se faz ‘História’.

Carrega-se assim o trabalho numa missão duplicada, por um lado analisar o tema proposto previamente, por outro expor aquilo que se consideram ser as ambivalências da obra que serve de ponto de partida à análise.

Essa tarefa, será maioritariamente remetida para anexos, ficando o restante, como corpo principal, que oportunamente, aos anexos remeterá.

Preâmbulo introdutório 1750-1777

Os 27 anos de concretização do plano pombalino, são tradicionalmente divididos em 4 pontos programáticos:

a)modernizar Portugal

b)melhorar as relações comerciais com o exterior

c)garantir a salvaguarda dos interesses de Estado(conceito que Pombal formula na realidade portuguesa com as suas reformas)

c)sustentar Portugal como uma potência europeia

Nuno Monteiro acrescenta uma quinta motivação que seria a acumulação de poder pessoal, sem discernir, se essa acumulação por vezes brutal, era causa destes pontos programáticos ou se constituía um efeito destes.

A modernização de Portugal encontra eco inspirador naquilo que Sebastião José experiencia no início da sua carreira como funcionário do Estado, quer em Londres, quer em Viena.

Não é uma decisão fortuita, uma vez que Pombal parece para ela ter-se preparado a vida inteira, quer na sua procura de vocação, no exército por exemplo, quer na acção continuada de estudar legislação e economia num sentido prático, com a efémera passagem pela Universidade.

Este é um dos sentidos que queremos destacar, Pombal segue um programa, no mínimo um pathos e é com essa noção em mente que se deve olhar os acontecimentos que Nuno Monteiro interpreta sob a capa do fortuito ou casuístico.

A modernização do país passaria por duas linhas de acção, uma relativa à estrutura e outra relativa às mentalidades e às instituições.

Essa mesma modernização implica uma centralização do Estado, como agente de mudança, e a garantia quer de afirmação do país perante as outras nações europeias, quer numa linha que o Marquês considerava ser a do progresso.

Vê-se claramente que a política económica assumida visa dotar o país das condições para esta agenda, e que a reforma do Estado passaria pela concentração de poderes na Coroa e limitação dos outros poderes dentro do espaço público.

Tradicionalmente, a pequena nação sempre jogou no tabuleiro europeu numa política de alianças que lhe permitisse manter a integridade territorial e os seus interesses geoestratégicos, portanto aqui nada foi inventado, no entanto, se noutros momentos faltaram a firmeza de afirmação desses próprios interesses, com Pombal, raras foram as ocasiões em que eles não foram defendidos, como atestam as sucessivas interacções diplomáticas com o reino inglês, potência hegemónica da época.

De que forma partilha Pombal o zeitgeist do seu tempo, e como é que este espírito do seu tempo se pode ver reflectido nas medidas económicas que preconizou?

1)O pombalismo

O pombalismo é um termo sujeito a debate na medida em que cristaliza aquilo que foi um fenómeno colectivo e não apenas a acção de um único indivíduo.

As ideias ‘reformistas’ como Monteiro nota, não são exclusivas de Pombal.

O esteio científico e ideológico do pombalismo assenta nos pensadores clássicos dos movimentos reformistas europeus, na política John Locke, e na ciência Descartes e Newton, esteios do capitalismo proto industrial moderno, (do qual, na nossa opinião Pombal lançou as bases em Portugal), Locke com a enunciação do jusnaturalismo, e Descartes e Newton como base de sustentação de uma legitimação e até missão natural de o próprio Homem dominar a Natureza.

Curioso notar, especialmente na bibliografia que Pombal consome, a preocupação em todos os assuntos relativos à Inglaterra, comércio interno e externo, assuntos coloniais, corporações, marinha, navegação e finanças, a constituição política, é constante.

Pombal absorve informação e prepara-se, estudando e agindo.

«Algú conhecimento que tinha destas máximas produzio em mim o dezejo de procurar instruirme quanto me foi possível nos fundamentos por que (apezar dellas) haviam tantas cortes sabias e providentes monopolizado o comercio oriental por pratica commua.Em efeito de alguns estudos e muitas conferencias que sobre esta matéria tive com grandes professores da arte do comercio,vim finalmente a perceber o que vou expor a V. Imm.ª.»[1]

Encontram-se entre as obras que frequentou, na sua biblioteca pessoal, nomes tão ‘distantes’ do Iluminismo como Voltaire, Pascal, Grotius, Montesquieu, Thomas More, ou…John Locke.

O que parece no mínimo contrapor a imagem de provinciano, que alguns autores dele apresentam, como ‘(…)um ambicioso burguês da província.’[2]

Pombal inscreve-se na mudança ocorrida na Europa de meados do século XVIII, e que em Portugal tomou eco em alguns intelectuais e nobres próximos da Coroa, através de uma inquietação profunda acerca de um sentimento de inadequação da realidade portuguesa em relação à restante Europa, e que pode adquirir o significado de um sentimento de ‘decadência’ de Portugal.

Esses actores preocupados, que Monteiro denota como ‘reformistas’, comungando de inquietações comuns, a saber:

a)      duvidavam das vantagens do Tratado de Methuen;

b)      defendiam a promoção de manufacturas no reino;

c)      consideravam excessivo o peso das ordens religiosas;

d)      olhavam com relativo cepticismo a ‘actualidade’ da agricultura;

e)      criticavam a actuação da Inquisição;

f)       pretendiam mudar os métodos e conteúdos de ensino;

g)      denunciavam o puritanismo de alguns nobres de elevada posição.

Mas mesmo estes ‘reformistas’, segundo Monteiro, eram mais movidos pela ideia de uma opinião negativa dos estrangeiros (a maior parte dos quais Protestantes) acerca de Portugal, e que era explícita, que por um dinamismo genuíno e espontâneo de reforma.

Pombal é norteado por duas directrizes que fixam a sua acção, no que concerne à economia.

A primeira visa reorganizar de acordo com os conhecidos parâmetros mercantilistas, o comércio de forma a melhorar o saldo comercial nas relações com o exterior.

A segunda implica uma visão geoestratégica na qual a guerra comercial e a decorrente soberania nacional, estavam no centro das suas preocupações.

As suas concepções mercantilistas nunca o abandonarão, de molde semelhante ao da longevidade que essa teoria económica tem na Europa, e da qual a versão de Colbert, Sebastião José aprecia. É a ideologia económica dominante de todo o século XVIII, e identifica a riqueza das nações na acumulação de divisa / metais preciosos e na redução do desfasamento da balança comercial entre importações e exportações, procurando diminuir as primeiras e potenciar as segundas.

Desta forma visa Pombal estimular o tecido produtivo nacional, e através do proteccionismo cimentar o imberbe mercado interno.

Não toca na agricultura, até porque era o último reduto da nobreza senhorial.

Ao criar as condições para a formação de mão-de-obra qualificada, despoleta uma fase proto industrial, da produção capitalista e de um esboço de classe média, e que só se repetiria no nosso país na industrialização tardia no século XIX.

Através de Pombal, Portugal moderniza-se e criam-se as bases possíveis na altura, de uma estrutura capitalista num sistema político de Antigo Regime, iniciando a gestão das forças espontâneas da acumulação capitalista e que só se completam no final de Setecentos, após o seu exílio, com privatizações de relevo, que aliás conhecem (a par de nacionalizações) alguns exemplos ainda durante a sua acção.

Subsume-se assim, a orientação politica e económica, em modernização e soberania.

Para conseguir algo semelhante, havia que colidir com interesses, interesses esses entranhados na sociedade portuguesa desde a fundação da nacionalidade, como os do clero e da nobreza, nobreza esta desde cedo afrontada com o poderio ou capacidade que Sebastião José demonstra ter mesmo que proveniente de aristocracia de segundo plano.

Desde cedo, que é alguém que ocupa posições destinadas a um grupo relativamente pré determinado, e a cujas ideias de autonomia nacional (ainda que ‘nacionalidade’ seja um conceito discutível para esta época) e centralização de poderes, não deveriam agradar a quem contra ele sempre se insurgiu, e conspirou, como foi o caso da alta nobreza, e em particular dos Távoras.

Combina-se assim a orientação mercantilista, com o reforço de um estado central sob absolutismo régio, e temos enunciadas as características gerais deste período.

2)A economia

 

Pombal encara, coerentemente com o espírito europeu da época, a teoria e prática económica sob um ponto de vista de guerra comercial. A corrida à autonomia financeira nesta fase de  ‘proto industrialização’, e cujo culminar virá a ser a industrialização inglesa, (que ganha a ‘guerra’ em grande parte por dispor dos recursos em divisas para o investimento), era um assunto de ‘Estado’ para os homens de Setecentos.

O Estado moderno cada vez menos se pode dar ao luxo de dividir os esforços, numa luta concorrencial por poderio extra fronteiras, em contrapoderes intestinos.

As medidas pombalinas iniciais resumem-se de seguinte forma:

-impugna um projectado tratado comercial com Espanha, não descurando a diplomacia, mas não sobrepondo nada aos interesses nacionais;

-publica um novo sistema de cobranças dos quintos do ouro do Brasil

-institui no Pará e Maranhão uma Companhia Geral de Comércio em moldes semelhantes aos que havia estudado em Inglaterra;

-cria uma Junta de Comércio;

-funda a Companhia Geral de Agricultura da vinhas do Alto Douro, de forma a sustentar a sua qualidade e manter estável a valorização de um produto nacional que seria fonte de receitas.

Ou seja, nestas acções, torna-se claro não só que Pombal está enquadrado com o que se fazia no resto da Europa, na medida em que enquadra a sua reforma em moldes mercantilistas de forma a melhorar as relações de troca com o exterior, e tenta no mesmo sentido fomentar o comércio interno, dando-lhe ‘estofo’.

Segundo Nuno Monteiro, Pombal seria um valido do século XVII transposto para o século XVIII, mas ao que parece, estava bem actualizado com a realidade geopolítica e tecnológica do seu tempo, e na Europa as tendências administrativas não diferiam de forma escandalosa com aquilo que se passava em Portugal. Sem querer justificar, qualquer ‘idiossincrasia’ político-administrativa no Portugal pombalino, deve ser enquadrada no marasmo ou decadência que era mais que um sentimento, no início da época que coincide com a estreia como diplomata de Sebastião José de Carvalho e Melo (veja-se Anexo 2).

Da mesma forma, quando Monteiro afirma que na economia e na sociedade, as reformas pombalinas só por si não produziram efeitos marcantes, no longo prazo.

Sendo a História composta de inúmeras variáveis, mesmo que se tomasse a peito esta afirmação não se poderia negar que a dialéctica pelo tempo é condicionada pelo que antes se passou, e que por mais pequeno que fosse o legado pombalino, alguma influência teria de ter nos processos ulteriores. Mas as alterações promovidas por Pombal não foram insignificantes, ainda que na fase da Reviradeira, tenha havido um antídoto a estas mesmas medidas. A fixação de algumas indústrias, umas poucas até chegaram ao século XX, parecem querer desmentir Monteiro, que se é ávido de retirar importância histórica a Pombal, o é na exacta medida em que ‘exige’ demais à sua figura. Parece Monteiro, por exemplo esperar que Pombal operasse uma reformulação social que só é possível ocorrer em França em 1789 [3], ou parece esperar que Pombal por si só lance Portugal na industrialização moderna, em moldes semelhantes ao que aconteceu na Inglaterra e na Bélgica.

Note-se que:

a)      Pombal enquadra-se, mutatis mutandis num eixo reformista que se inicia com o Conde da Ericeira, D. Luis Menezes, que cria um momentum entretanto perdido, da já citada proto industrialização, exactamente porque Portugal não conseguiu acumular capitais, Portugal não conseguiu dinamizar o mercado interno, Portugal não conseguiu livrar-se senão tardiamente das estruturas de Antigo Regime, e assim se fechou e continuou a fechar até porque a sua Marinha perdeu importância gradualmente até não ser apenas que um resquício, e perder a massa crítica da inovação, que podia ser por ela potenciada, como sempre o havia feito, nas trocas com os portos do Norte da Europa, compensando a posição ultraperiférica do nosso território.

b)      Politicamente, à consideração de um Pombal, tomado como um anacronismo, pode- contrapor-se que num país desprovido de burguesia empreendedora, cuja classe mais esclarecida era a nobreza das mercês, altamente conservadora, e por vezes subversiva para com o poder régio - que era aliás o único agente de mudança possível perante este contexto - a fórmula descrita por Monteiro só pode expor-se como genial, na medida em que apenas medidas mercantilistas apoiadas numa inspiração por Colbert, a par de um elemento nobre, mas ‘fora’ da nobreza, cuja acção seria modernizar, nivelar e concentrar o Estado como ferramenta de inovação, poderiam adaptar-se e ‘resultar’ na realidade portuguesa.

E nem o próprio Nuno Monteiro parece negar o facto quando afirma que ‘Foi verdadeiramente no reinado de D. José que se inaugurou em Portugal a intervenção reformadora e autoritária do Estado e do Governo em múltiplos domínios da sociedade.’[4]

Arquitectonicamente, uma cidade geométrica, igual e virada para o funcional e para o comércio, sem palácios e com o Terreiro do Paço a passar para Praça do Comércio, parecem indiciar que afinal, mesmo este despotismo régio esclarecido não seria mais que uma ferramenta possível para a modernização de Portugal. Mas Monteiro prefere realçar que a cidade demorou muito a ser reconstruída, o que até é negado por relatos de embaixadores, nomeadamente o francês, em Lisboa, quando reporta a vertiginosa reconstrução.

c)      A uma visão da acção casuística de Pombal, facilmente com trabalho de consulta se averigua o plano meticulosamente estudado durante 39 anos (1738-1777), contrapomos esta visão de planeamento longamente amadurecido.

Monteiro afirma «Em grande medida, foi um émulo dos ministros/favoritos reformadores do século XVII. E muito do que fez foi decidido em função das circunstâncias.»[5] o que contrasta com «(…)levou ao alargamento da esfera de intervenção do Estado enquanto centro de decisão política, com a definitiva afirmação das secretarias de Estado enquanto centro da decisão política – surgindo assim o que podemos começar a chamar ‘governo’ com o sentido próximo aos dias de hoje.»[6], o que parece ser uma contradição não fosse o facto de a uma segunda leitura, o leitor ser levado a pensar que a fortificação de um ‘Governo’ coincide com a intenção de reforço dos poderes próprios do valido, mesmo em relação ao rei.

Esta é a intenção de Monteiro, mas uma leitura objectiva e atenta revela que Pombal não toma medidas casuisticamente, e que quase todas as medidas por ele tomadas, são claramente tendo em vista um plano temporal além da sua morte.

Em carta ao Cardeal da Mota, de Fevereiro de 1742, podemos destacar:

1)apenas o comércio permite custear uma boa marinha, que por sua vez permite manter a posse dos territórios, fundamentais a esse mesmo comércio; e que esse comércio pode ser potenciado por companhias quer em número de viagens organizadas (que aumenta) quer pela onerosidade dos encargos com estas viagens, para a Coroa, (que diminui);

2)todos os estados que fizeram companhias delas recolheram lucros, assim, adoptar o que por lá fora se faz é bom para Portugal, e Pombal já nessa altura se propõe a emular estes modelos de sucesso contratando quem os possa implementar, e depois passar a depender apenas de recursos, humanos e materiais, procedentes da nação.As companhias que falhavam, deviam-no não a erros de princípio, mas de aplicação do mesmo, baseada a falha na (in)capacidade dos mercadores e na capacidade de administração, bem superior na companhia que servira de modelo a todas as outras, a holandesa;

3)a admiração por Colbert, que foi buscar à Holanda o know how para lançar o projecto colonial e comercial francês; o cuidado a ter com as importações de bens manufacturados das colónias que ameaçavam as manufacturas metropolitanas, e por fim, a elucidação de que a política protecionista de Colbert fazia parte da guerra económica que a França tinha de encetar contra ingleses e holandeses.

A isto Pombal focava a noção de que ao comércio ultramarino para ser útil, tinha de ser feito por companhias, e os mercadores teriam de ser formados e capazes no seu ofício, o que supomos que chocaria, com a absorção dessa função lucrativa por parte de nobres, e outros privilegiados, como sempre acontecera.

Nesta carta ainda podemos ler a posição na qual Pombal caracteriza os monopólios como mal necessário, pois:

a)quanto mais gente houver a comerciar, maior será o tecido comercial do país;

b)é mais fácil a ocorrência de fraudes num sistema monopolista nas quais se perturba o interesse de muitos por causa de uns poucos.

Pombal informou-se e estudou as causas do porquê de tantos estados apostarem num sistema comercial monopolista, e conclui que os princípios contra o monopólio comercial estão correctos apenas não se aplicando ao comércio com a India porque era muito lucrativo, em virtude da grande procura por tais produtos.

Essa procura pode ser satisfeita por mercadores nacionais ou estrangeiros.

Se é satisfeita por estrangeiros, não cresce a marinha nem as manufacturas, nem os vassalos do reino, ou seja há uma fuga de divisas.

Se a procura for sustentada por nacionais, há acumulação de divisa no próprio reino, estancando a fuga de capitais, e conseguindo melhores juros.

O monopólio é assim a forma proposta por Pombal para evitar a descapitalização do país através da compra dos bens orientais.

«(…)he hú puro e manifesto ganho ficar dentro do reyno o mesmo ouro que aliás iria augmentar o poder do outro que o recebesse, tanto quanto diminuiria as forças do que o pagasse.»[7]

Além de que a empresa ultramarina perigosa e onerosa como por exemplo a carreira da India, exige meios e planeamentos que apenas a Coroa pode providenciar.

Assim, é notória a preocupação de Pombal desde o início, em dotar Portugal das infraestruturas não apenas para uma modernização, mas para um processo crescente de autonomização cultural e económica em relação a potências estrangeiras, com particular destaque para a Inglaterra.

Não sendo ingénuo, sabia que isto não podia ser feito na sua geração, nem em duas ou três gerações, e portanto não consideramos paradoxal como Monteiro, que Pombal advogasse uma estrita neutralidade nos conflitos continentais, e quisesse manter boas relações com Inglaterra. Seria a única maneira de manter a integridade imperial, e até nacional, até ao momento em que por si só o país a pudesse garantir por si mesmo.

Assim, Pombal comprava tempo e afastava ameaças como a que se efectivou em Salsete, sem nunca se inibir de manifestar a soberania do estado português como se comprova no caso dos oficiais ingleses presos por levarem para bordo ouro amoedado.

Vários exemplos podiam carregar este trabalho mostrando a preocupação extra temporal, isto é, nem casuística nem egoísta na intenção da acção económica do Marquês.

Conclusão

  O absolutismo régio não pode ser lido com os ‘olhos democráticos’ hodiernos.

Num plano de resumo, Pombal moderniza as estruturas do Estado depurando-o dos contrapoderes medievais na origem, como o clero(jesuítas) e a nobreza, fomenta a economia capitalista moderna pré industrial, cria o embrião da classe média que se vai eclipsando assim que se desenvolve a alta burguesia nascida do ouro brasileiro, é o autor do ensino público em Portugal, que na altura compreendia o ciclo completo pré universitário, institui o primeiro concurso público em Portugal, e talvez no mundo para…professores, que recebiam soldo, e substitui a cultura escolástica nas universidades por uma orientação mais moderna e ‘laica’.

Não precisou de recorrer a empréstimos.

Estes são apenas alguns exemplos de que aquilo que fez não obedeceu apenas a objectivos casuísticos de interesse pessoal, de valido.

Grande parte do que intendeu, mesmo como Monteiro afirma, que não tinha efeitos marcantes para os progressos ulteriores, lançou as bases da reforma de largo espectro que culmina em 1910 em Portugal. Mais do que o episódio da ‘Viradeira’, a força de bloqueio destas medidas visionárias foi o profundo atraso estrutural que Portugal tinha já desde as cedências da Restauração, com a eterna política de malabarismos no jogo de poderes europeu, ao qual acresceu a também endémica falta de progresso civil, com a política de castas a perpetuar-se, pese embora algumas tensões, mas pouco abalada, como por exemplo aconteceu no resto da Europa, via guerras religiosas, ou por motivos de sucessão. Mais do que a localização geográfica periférica, foi a estrutura social conservadora que impediu a modernização do país, ou a atrasou de forma constante e irrevogável.

Portugal sob o olhar histórico, encontrava-se condenado à sua pequenez no sentido de que não conseguiria por si só operar novas formas de renovação técnica e social, por força de divisões internas e oscilações no que concerne à diplomática com a restante Europa, fosse de participação, fosse de afastamento. Tinha andado portanto, à vela.

Sem querer forçar aquilo que as fontes permitem, podemos tomar Pombal, como norteado de um propósito claramente contra este fatalismo, e de um espírito, que contra isso nada concederia.

Pombal, Portugal, de um ponto de vista diplomático tiveram de operar muito, de negociar, de estabelecer consensos. Mas na política económica pombalina desde logo os primeiros escritos, é notória a ideia de que só através de uma sustentação autonómica de força, poderia libertar-se Portugal dessa pequenez, relativa a ter de negociar a sua existência enquanto estado e império, como sempre o havia feito. Para isso havia que modernizar a sua estrutura, através do comércio, vital para a circulação do império, e no plano metropolitano estabelecer aquilo que mais do que os exércitos, era a expressão de força das nações europeias, a pujança do tecido produtivo.

É talvez forçada a expressão, mas foi quase uma corrida às divisas, uma corrida aos territórios, através da concorrência e da riqueza se forjavam as nações e os respectivos graus de bem estar das populações. A luta contra os outros poderes instalados não seria apenas contra uma estrutura social classista (que continuou a existir) mas também contra uma sociedade da superstição que teimava em deixar crescer aquela classe média empreendedora (grande parte da qual de etnia ou religião diferente da maioria) que os Países Baixos haviam recolhido, bem como a Inglaterra das migrações e guerras europeias e que eram agora a espinha do sucesso comercial colonial.

Tomadas as coisas sob este prisma, podemos tomar o período pombalino, cristalizado em torno da figura de Pombal, mas para o mal e para o bem, composto de muitas outras personagens, como a realização deste propósito autonómico, a que a obra de More, ‘Utopia’, na biblioteca de Sebastião José, não deixa de dar um toque irónico.

Assim, a nosso ver, no mínimo, a proposta de análise de Monteiro, é parcelar, e redutora, embora suscite caminhos de pesquisa muito interessantes. Peca naquilo que pretende, ser uma abordagem inovadora, facilmente comprovado na progressão dos discursos historiográficos em Portugal, e parece-nos ser exactamente essa tentativa de inovação, que torna a narrativa de Monteiro em algumas partes um placebo à arte de fazer História.

Anexo 1

I

Se esta apresentação do discurso histórico segundo o observador, é algo de intrínseco à historiografia, também o é a obra de encomenda. Designo como obra de encomenda, todo o trabalho com maior ou menor rigor científico, cuja função é apresentar as já enunciadas e inescapáveis formas de fazer história (relembre-se sempre referidas à esfera subjectiva do sujeito) para além daquilo que a ‘prova’ ou fonte permite. É no silêncio da zona de ninguém  (constituída pela miríade de formas  de como se pode apresentar um texto, seja na escolha das palavras ou na escolha de como descrever o assunto) que se exerce o insidioso exercício de expressão da tarefa que se pretende cumprir.

Ou seja, a obra de encomenda (aqui expressa sem qualquer sentido pejorativo e fácil de distinguir pois é geralmente escrita de forma muito assertiva) está no plano além do discurso - na intenção que a anima, e no plano do discurso em que exerce de forma criteriosa as escolhas necessárias ao nível do texto, e ao nível do que é ou não omitido, na total justificação da intenção de partida. Se é História? É, mas é uma forma de tornar a História um instrumento de interpelação do real e intervenção no real, que só colhe o erro de fazer exactamente aquilo que critica noutras correntes de pensamento, a saber, o enviesamento ideológico. Sob a capa de cientificidade.

 A obra escolhida para se poder analisar esta velha e repetida forma de através da ‘cientificação’ do discurso histórico, passar uma mundividência parcelar, é a ‘História de Portugal’, da responsabilidade de Rui Ramos, Bernardo Sousa, e Nuno Monteiro.

Obra saída das tipografias em 2009, e que na capa descreve os autores como professores universitários da nova geração de historiadores.

Esta ‘nova geração’ de universitários parece ainda animada das velhas conflitualidades ideológicas, entre (simplificando) direita e esquerda.

Por todo o amplo conjunto de assuntos que encontramos nesta obra, encontramos desabafos que revelam esta intenção ou ressentimento nos bastidores, com particular evidência nos assuntos mais próximos do momento presente, como aqueles em que por exemplo são identificados Miguel Torga, com uma esquerda moderada, revelando ao mesmo tempo o desconhecimento ou da obra de Miguel Torga ou do que seja isso de ‘esquerda moderada’.

A identificação (sob a capa da caracterização) de um retrocesso do marxismo intelectual, o que quer que isso seja, dá o mote a toda a leitura que subjaz nesta História de Portugal.

Como revela ainda um preocupante  no que concerne às dinâmicas filosóficas que ocorreram desde os anos 80, (seja em nomes como Noam Chomsky ou Robert Kurz, ou Slavoj Žižek, e outros, só para citar alguns nomes) e que continuam activas no momento presente. Esta leitura menos conseguida não é portanto uma prova de menor competência ou conhecimento, pois a nível das referências e esquematização da matéria, todos os autores são excelentes, metódicos e rigorosos, mas é prova da tal orientação da interpretação para o já referido enviesamento, à direita, se tivermos que colocar um rótulo.

«Na discussão pública, deu-se a partir da década de 1980 a reconstituição de uma cultura conservadora de matriz liberal e democrática, por via inglesa e americana. Nas ciências sociais, agora instaladas nas universidades, o fim das «grandes teorias» coincidiu com um grande refinamento técnico, até por via dos métodos de pesquisa e tratamento de dados permitidos pelos meios informáticos, em direcção a um empirismo rigoroso.»p.771

 

Em frases como estas facilmente se apreendem as orientações, ou escolhas do autor responsável. Não se deve em História, ser-se tão assertivo que se deite fora o que pode ajudar a problematizar.  A cultura conservadora de matriz liberal e democrática sempre existiu em Portugal e na Europa, a par com outras, como por exemplo a cultura progressista de matriz liberal e democrática ou a cultura progressista de matriz estatal e democrática…quando se enuncia a origem anglo saxónica desta reconstituição então claramente no tempo citado, 1980 fala-se da herança ideológica bem definida. Aqui o Historiador passou do campo da História, novamente, para o da ideologia política, tudo num parágrafo onde esta passagem entre o marxismo intelectual e a cultura liberal e democrática culmina em palavras como ‘refinamento’ e expressões como  ‘empirismo rigoroso’ querendo dar uma sensação de evolução. Num tratamento que se pretendesse o mais neutro possível, bastaria enunciar a revolução informática, tecnológica como a ferramenta que permitiu a abertura de novas formas de tratamento dos dados e dos contextos, bem como a falência das economias comunistas e respectivos sistemas políticos. A posição individual do historiador quando afirma, «o fim das ‘grandes teorias’» é uma posição ditada e além do subjectivo. O que se compreende com especial clareza.

II

Esta estranheza na narrativa de Monteiro é fecunda em todo o tema por ele abordado, que possa ter algum carácter inspirador para a historiografia nacionalista, numa clara acção anti iconoclasta por parte do autor. E por isso mesmo, parcelar e dogmática. Mas não é só isso, há uma preocupação doentia com a descrição de certos níveis sociais, com a quase total exclusão de outros e alguns polvilhados de omissões incompreensíveis.

A narrativa histórica de Monteiro caracteriza-se pelo quase total eclipse de uma classe popular enquanto sujeito histórico, por qualquer descrição que mesmo remotamente possa evocar algum tipo de mérito ou competência a toda a empresa ou personagem louvada pela historiografia nacional,  e por uma escolha inquinada do que deve ser enaltecido na narrativa, como prova o exemplo que de seguida daremos.

Para Monteiro, no seu trabalho de síntese, é importante dispensar a evolução da titulatura régia, com uma contabilização de 12 linhas e o desabafo acerca da prolífera discussão historiográfica que originou esta dinâmica pelos ‘séculos vindouros’.[8]

No entanto, um acontecimento de menor importância como é o evento militar que abriu a porta à hegemonia europeia a nível imperial, mais concretamente ao império colonial em rede que era o português, e posteriormente às iniciativas de outras potências, como holandeses, franceses e ingleses, dedica Monteiro, umas 9 linhas de texto, com breve alusão a uma ‘batalha ao largo de Diu’.[9]

Parece ser irrelevante de um ponto de vista histórico, uma batalha naval que abriu caminho à Europa, que do ponto de vista dos meios envolvidos se pode comparar a Trafalgar, e do ponto de vista da estratégia a Lepanto ou Salamina.

Nem o facto de ter sido a única batalha naval que culminou com o total aniquilamento da frota inimiga na História, parece merecer mais que a leve descrição ‘numa batalha ao largo de Diu’

 

Anexo 2

Resumindo a apresentação de Nuno Monteiro o contexto desta temática é o seguinte:

I-                   Crescente descontentamento com a situação daquela época, subsumida sob uma facção ou perspectiva dos ‘reformistas’ e cuja base de descontentamento assentaria em:

a)as consequências do Tratado de Methuen e os efeitos para com as manufacturas do reino;

b)a importância simbólica e efectiva excessiva das instituições religiosas na vida e administração do reino;

c)percepção negativa da vocação agrária até por contraposição para com o desenvolvimento técnico aplicado em outras partes da Europa;

d)mau acolhimento para com a actuação e existência da Inquisição;

e)necessidade sentida de renovação curricular e pedagógica, que em grande parte estaria nas mãos dos jesuítas;

f)críticas e mal estar para com a postura e importância social de certas classes, em particular da alta nobreza, num claro choque civilizacional, onde a burguesia começa a emergir em toda a sua amplitude.

Esta é a base que dá justificação à emergência de uma noção de atraso português, amplificado sobretudo por cidadãos protestantes estrangeiros como forma de menorização religiosa, e que acaba por ser interiorizada pelos portugueses. A este atraso se dará o nome genérico de decadência.

II-                 Ainda segundo Monteiro, o atraso seria sobretudo cultural e não das mentalidades, o que de certa forma não deixa de ser tão curioso como incompreensível;

Assim, ao que anteriormente foi exposto, a questão comercial, social, educativa, associada a um sentimento de degradação/alteração dos costumes e da própria civilização faz surgir a ânsia ou inquietação, o sentimento que se exprimiria numa necessidade de reforma, e cujo clímax foi o terramoto de 1755, e que serviu como catarse colectiva.

III-              Pombal, não pertencendo à primeira nobreza, ganha estatuto com expediente prolixo que exerce no âmbito das suas funções, e acima de tudo com um casamento que lhe elevará o estatuto social, naquilo que aparece caracterizado por Nuno Monteiro, como a escalada de um anacronismo, elevado a tiranete, tal é a nossa interpretação da forma como Monteiro enunciada a chegada ao poder do Marquês de Pombal.

Enunciamos esta contraposição relativamente à narrativa de Monteiro, não por crítica à interpretação dos factos, mas de como os apresenta sem posterior explanação.

Assim, não fica claro porque é que há uma viragem ‘extraordinária’ da posição de Pombal:

«(…)fazendo-o passar de patrocinado pelos Jesuítas a campeão europeu da luta pela extinção da companhia(…)», quando  previamente enuncia que «Dizia-se que era protegido pelos Jesuítas(…)» enumerando uma possível convergência de interesses contra o Tratado de Madrid.

Monteiro não diz quem, onde ou porque dizia isto que se ‘Dizia’, mas não perde linhas a citar Gomes Freire de Andrade, sem se dar ao trabalho igualmente historiográfico de contextualizar o que citou. No fundo, enunciar se foi de facto uma inversão de posição, como a mesma se consumou, e porquê. Seria mais esclarecedor que «Entretanto, o antijesuitismo tornara-se parte integrante das orientações do ministro de D.José.», dando a noção ao leitor de que o Marquês de Pombal, se deixou levar por uma paixão contra os Jesuítas, apenas porque estes ‘(…) hesitavam em abandonar os Sete Povos, deixando os índios Guaranis à sua sorte».

Assim se pode considerar que por omissão ou realce a determinados aspectos, se pode insidiosamente tecer um significado, por detrás das letras. Julgamos que um historiador deve apresentar todas as possibilidades em cada assunto e não ficar-se apenas por aquelas que lhe consolidam a sua opinião.

A caracterização de Pombal como simples valido,  poder-se-á compreender a muitas luzes especialmente àquela que como é o caso, pretende diminuir a importância histórica de uma personagem analisada. Também neste seguimento podemos ler  que:

«Como todos os validos ou favoritos, apossou-se da pessoa física do rei, neste caso em circunstâncias bem complicadas, e tratou de consolidar o seu papel, firmando ‘o alicerce da sua privança’».

Á caracterização de dado a paixões, aparece Pombal como oportunista. Oportunista que «Dando as ‘providências’, tornou-se senhor da situação.», especialmente quando todos os outros se preocupam em escapar e ele permanece junto do rei.

A demolição sistemática de Monteiro, feita à actuação de Pombal revela até pormenores caricatos como a comparação da recuperação de uma cidade encetada por Pombal, com as tentativas anteriores, por parte de «(…)engenheiros militares nos espaços coloniais.» e cujo significado ainda tentamos perceber na medida em que o aproveitamento de experiência adquirida parece ser algo de censurável, tendo em conta que a recuperação da cidade ficou assim projectada no tempo recorde de 3 meses, e no entanto, Monteiro realça o facto de que demorou demasiado tempo a concluírem-se as obras no terreno, facto desmentido por fontes coevas.

Outro exemplo do programa implícito no discurso de Monteiro, tem que ver com o estilo cuidado da sua escrita.
O discurso de Monteiro é construído sob sustentáculo aleivosamente subtil, na medida em que se concatenam expressões e ritmos que à primeira vista parecem ingénuos exercícios de estilo, mas que para qualquer olhar mais atento e pesquisa menos superficial, se revelam inquinadas por uma intenção alheia à cientificidade.
As realidades, ou personagens históricas não devem ser idolatradas ou desprezadas tanto quanto o historiador não se deve abster de exprimir a sua posição ponderada sobre os factos que apresenta sobre o respectivo assunto. A seriedade da ciência histórica exige que tal deva ser feito ‘às claras’ assumindo o historiador o peso das suas teses que desde logo identifica para o leitor.
A prosa de Monteiro, é assim ‘cobarde’ no sentido em que se esconde não numa identificação de ideias, mas numa ocultação por detrás de um estilo, e cujo exemplo pode ser notado nas repetições, omissões ou escolha de palavras e expressões para comunicar algo.
A título demonstrativo, atente-se nas (pelo menos) cinco vezes em que ao longo do texto repete a acção de Sebastião Carvalho no sentido de reforçar o seu poder pessoal, espalhadas pelo capítulo respectivo. Estas repetições criam literariamente o clima, para se interpretar Pombal como (novamente) o tal valido do século XVII presente no século XVIII e cuja motivação de acção, aparentemente pouco mais seria que obter quanto mais poder que fosse possível.
Por todo o texto, (in)felizmente encontramos contudo, falhas que nos permitem desconstruir a forma de Monteiro fazer História, desde logo pelas confusões ou contradições grosseiras que deixa como migalhas que são pistas.
Por exemplo, Pombal, segundo Monteiro, ocupava-se em:
1)Consolidar o seu estatuto;
2)Reconstruir Lisboa;
3)Reorganizar o aparelho comercial.
Menciona mesmo estes eixos, como ‘convicções programáticas’ da acção pombalina, na página 366, para depois já em jeito de balanço se contradizer anunciando que ‘(...)muito do que fez foi decidido em função das circunstâncias.’ na página 375.

Afinal, Pombal seguia um programa ou ia ‘à vela’?

Bibliografia

 

Ramos, R.,   Sousa, B.,  Monteiro, N., História de Portugal, A esfera dos livros, Lisboa, 2009(5ª edição)

Melo, S., Carta de Ofício a Marco António de Azevedo Coutinho em 24 de Setembro de 1741 – Escritos económicos de Londres (1741-1742), Biblioteca Nacional, Lisboa, 1986

Melo, S., Carta ao Cardeal da Mota em 19 de Fevereiro de 1742 – Escritos económicos de Londres (1741-1742), Biblioteca Nacional, Lisboa, 1986

Castro, A., A Política económica do Marquês de Pombal e a sociedade portuguesa do século XVIII, Revista de História das Ideias - Vol. IV, Coimbra, 1982

Brazão, E., Pombal e os Jesuítas, Revista de História das Ideias - Vol. IV, Coimbra, 1982


[1] Melo, S., Carta ao Cardeal da Mota em 19 de Fevereiro de 1742 – Escritos económicos de Londres (1741-1742), Biblioteca Nacional, Lisboa, 1986,p.146

[2] Brazão, E., Pombal e os Jesuítas, Revista de História das Ideias - Vol. IV, Coimbra, 1982,p. 345

[3] Ramos, R.,   Sousa, B.,  Monteiro, N., História de Portugal, A esfera dos livros, Lisboa, 2009(5ª edição),p.376

[4] Ramos, R.,   Sousa, B.,  Monteiro, N., História de Portugal, A esfera dos livros, Lisboa, 2009(5ª edição),p.377

[5] Ramos, R.,   Sousa, B.,  Monteiro, N., História de Portugal, A esfera dos livros, Lisboa, 2009(5ª edição),p.375

[6] Ramos, R.,   Sousa, B.,  Monteiro, N., História de Portugal, A esfera dos livros, Lisboa, 2009(5ª edição)p.366

[7] Melo, S., Carta ao Cardeal da Mota em 19 de Fevereiro de 1742 – Escritos económicos de Londres (1741-1742), Biblioteca Nacional, Lisboa, 1986,p.147

[8] Ramos, R.,   Sousa, B.,  Monteiro, N., História de Portugal, A esfera dos livros, Lisboa, 2009(5ª edição),p.215

[9] Ramos, R.,   Sousa, B.,  Monteiro, N., História de Portugal, A esfera dos livros, Lisboa, 2009(5ª edição)p.217

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