Segundo documento que se pode consultar no website do Parlamento português, e cujo cabeçalho a seguir se transcreve:
«1
Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos
Lei n.º 34/87, de 16 de Julho,com as alterações introduzidas pela Lei n.º108/2001, de 28 de novembro,Lei n.º 30/2008, de 10 de Julho, Lei n.º41/2010, de 3 de setembro,Lei n.º 4/2011, de 16 de fevereiro, e Lei n.º 4/2013, de 14 de janeiro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 5 /2013, de 25 de Janeiro)
Artigo 7.º
Traição à Pátria
O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro, ou submeter a soberania estrangeira, o todo ou uma parte do território português, ofender ou puser em perigo a independência do País será punido com prisão de dez a quinze anos. »
I
Qualquer tasca do nosso país apresenta um ruído de fundo de pessoas a falar, e onde invariavelmente e com a regularidade de um metrónomo se pode ouvir a acusação de ‘traidor à pátria’ no que concerne a elementos da classe política, a maior parte das vezes à generalidade da classe política. O português, talvez com razão, encara a ´política’ um pouco como o português medieval encarava a corte, uma espécie de novela distante, onde os ricos e importantes decidem a vida de todos os outros essencialmente quando se fazem sentir tais decisões no dia a dia.
Qualquer pessoa acha os assuntos da coisa pública como coisa enfadonha e chata e prefere delegar a uma classe especial de madraços e aldrabões, que admira em segredo, os políticos. Admira em segredo porque os portugueses tem como maior tradição, não o pastel de nata, o bacalhau à Brás ou a saudade, mas a admiração pela esperteza.
A esperteza aparenta ser uma espécie de inteligência de curto prazo, ou inteligência aplicada. Não é inteligência pois a mesma implica eficiência, e nada de curto prazo é eficiente, nem a sua aplicação por si só se situa apenas no plano material.
Mas o português adora os espertos ainda que lhe façam mal, um pouco como o infeliz exemplo no qual a mulher admira o homem que lhe bate porque lhe reconhece masculinidade na acção.
No caso do político português não é a violência a céu aberto, isto é a chapada forte e feia, que enfeitiça os concidadãos. È a falta de vergonha, uma quase afronta com que o político agride, e a frontalidade com que o faz, levando à ribalta uma classe de sem vergonhas convictos que a generalidade da população acarinha de quatro em quatro anos na armadilha que lhe foi montada por estes hábeis filhos do povo.
Portugal, o país inovador dos autarcas-bandidos, faz parte do mundo ocidental em que a iliteracia e analfabetismo pop fazem escola, e perante este ponto de vista, temos razão para temer por uma implementação futura da democracia. Chamar democracia a uma palhaçada que se organiza de 4 em 4 anos, é um exercício que ganha seriedade quando se analisa os cartazes deste 2013 dos candidatos políticos aos orgãos de poder, nomeadamente com a manipulação de imagem, com as faces cândidas ou mangas arregaçadas, e frases sonantes que tentam projectar uma intenção de fazer muito pelo votante, ainda que o votante nada perceba do que seja o que se vai fazer.
Para o votante dá a sensação de que o fazer seja as tais coisas chatas que não quer saber e delega a outros para fazer, bem como se projecta uma espécie de novela onde cada candidato se apresenta como São Jorge contra o dragão, sendo o dragão a metáfora das forças de bloqueio que impedem uma acção construtiva e moralizadora do respectivo candidato.
Nos actos eleitorais anteriores, as referências ao partido ocupavam cerca de 50% do espaço total, e este ano como a popularidade dos partidos está baixa, notam-se uns pequenos símbolos e há uma maior projecção de marketing a partir do próprio sujeito que se candidata, numa clara e vergonhosa acção comercial, claramente tradicional de ‘trabalhar de acordo para onde sopra o vento’.
Da anterior definição de traição à pátria, podemos retirar algumas noções, nomeadamente que é apenas ao titular que pode ser imputada responsabilidade nos actos de:
a) Tentar separar a Mãe-Pátria
b) Alienar a independência ou auto-determinação do próprio destino, para com poderes estrangeiros.
De acordo com a lei, ainda vigente, é traidor não apenas o político, como o cidadão comum (lamentável que tenhamos de fazer esta distinção), que tenta separar física ou de outra forma a entidade geo-histórica designada por ‘pátria’, e reduzir a soberania e auto-determinação da mole de indivíduos que compõe essa entidade geo-histórica.
II
Daniel Campelo, Fernando Gomes, Alberto João Jardim, Mota Amaral (veja-se os casos caricatos da Frente de Libertação dos Açores e da Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira), Nuno Cardoso e outros, são figuras públicas que sempre podemos ver em órgãos de comunicação social denunciando contra o centralismo de Lisboa e por vezes ameaçando com indepência da suposta unidade regional de que se dizem representantes.
Coloca-se a questão sobre se isto é ou não um crime de traição na medida em que a criação e manipulação de discursos divisionistas, especialmente com a criação artificial de micro entidades geo-históricas, contribui para uma cisão no corpo de cidadãos da República.
Grande parte da elaboração destes discursos serve a finalidade de sugar mais leite da teta da vaca, leia-se, conseguir mais financiamento a partir de uma administração central.
Dos exemplos dados anteriormente, só Nuno Cardoso não beneficiou porque não foi eleito, todos conseguiram ou lugares cimeiros no aparelho público, ou financiamento para perpetuação de mandatos. Ou seja, sob determinado ponto de vista, Portugal paga para manter a sua integridade territorial.
Se essa integridade tem de ser paga, não é integridade. Se os portugueses querem um país, e podem legitimamente não o querer, essa vontade tem um custo. O custo é um desígnio comum, e a tomada de decisões que possibilitem esse desígnio comum.
É possível organizar discursos separatistas ao nível da freguesia. O peso da centralidade faz-se sentir não na auto afirmação da entidade regional, mas numa suposta apropriação indevida da capital em relação ao todo, o que não passa de uma deturpação do facto de que a má gestão política e territorial que empobrece todo o país por igual.
A responsabilidade disto é portanto repartida por cidadão e decisor por igual, pois um legitima o outro, o cidadão ao sufragar o seu representante através de uma cruz e da aceitação do discurso divisionista, ou outro aproveitando-se na inevitabilidade da manutenção do aparelho público corrupto e apelando ao mesquinho sentimento de diferenciação entre aldeias e ao inimigo centralista, para poder usufruir da confiança do eleitorado.
Tome-se o caso exemplar da Região Autónoma da Madeira, que ao longo do longo reinado do seu Presidente, revela a postura da população insular em relação à população continental, em particular de Lisboa, pois se continuamente se elege um homem que insulta e desconsidera os seus compatriotas discriminando-os de acordo com a sua localização geográfica, só se pode considerar que essa desconsideração é aprovada pela maioria que o elege.
III
A nosso ver, uma grande causa deste estado de coisas decorre da implementação de um preconceito provinciano contra o nacionalismo e o sentimento nacional, assenta em dois polos, a) a fraquíssima qualidade da nossa República decorre directamente da fraquíssima qualidade na educação do cidadão, educado para ser funcionário mas não cidadão de uma República, e b) da estrutura politico-social que beneficia com a estupidificação da população e com a manutenção de um estado de pulverização de toda a realidade social, leia-se o poder local, e na sombra, os partidos que a partir do poder local esperam obter dividendos no acesso ao poder.
Se neste segundo ponto seria vital impedir o titular do cargo político usufruir durante e depois do seu mandato de qualquer benefício profissional ou de outro tipo, no primeiro, torna-se complicado aferir a partir da qualificação sem precedente, a nivel académico, dos titulares hodiernos de cargos políticos, como essa qualificação contribui ainda para a articulação miserável do empobrecimento metódico da nossa nação.
Ou seja, como é que na geração mais formada academicamente que Portugal já conheceu, temos tanta gente a trabalhar para dissolver o país?
Uma abordagem seria correctamente afirmar que grande parte dos que trabalham para a desintegração, não o sabem, pensam que trabalham ao serviço de Portugal.
Outra é afirmar que interessa a desintegração nacional, pois a inserção na mais vasta unidade narcótica denominada de «união europeia», permite um coma administrativo no qual os dividendos pessoais compensam a acção de subtracção de autonomia nacional.
A outra, bem mais sinistra, implica uma coacção ideológica que identifica o nacionalismo com estereotipos racistas e fascistas, e não apenas como amor à unidade geo-histórica na qual o sujeito se insere.
Este rejeitar da ideologia é ideologia também. Assim se pode compreender como a maior parte das pessoas formadas sejam destituídas de algum sentimento gregário ou nacionalista, em parte porque cresceram numa cultura que fomentou o egoísmo e a acção norteada pela competição, em parte porque mercê da importância social vã do titular do curso superior, se alimenta uma postura em que esse mesmo titular se acha capaz de possuir uma opinião bem fundamentada e inatacável no que concerne a uma postura ideológica.
Qualquer engenheiro de sapataria se considera apto a debater o que for, apenas porque cursou durante 3, 5 ou 10 anos algo que se designa de ‘superior’ e porque foi avaliado num processo que concluído lhe faz merecer consideração social, na exacta proporção em que o seu curso é aceite no mercado de trabalho ou defendido por órgãos de pressão anti patriotas como é exemplo a Ordem dos Médicos.
A rejeição da ideologia é uma tomada de posição ideológica.
IV
Portugal está refém de uma classe social, que ganha na manutenção de uma autonomia mitigada, perto da extinção nacional. Tal como o emigrante que fala português em França e francês em Portugal, o político, o cidadão deslumbrado com o estrangeiro, que compra mugs de café em New York, ou bebe uma pint no Soho, ou passeia pelos Champs-Élyseés, precisam do choque de culturas, dentro da cultura globalista, para chamarem a si uma diferenciação lisonjeira.
O hodierno cidadão suburbano português de classe media considera-se um cidadão do mundo, identificando o mundo com os lugares que já visitou segundo a agência de viagens. Abraça mais a alteridade cultural que conhece superficialmente que a mesmidade cultural que renega e não conhece ou imagina. O cidadão que celebra as suas bodas na República Dominicana e nunca visitou o Gerês, ou tentou calcorrear todas as ruas de Portalegre.
Assim, a nossa geração mais formada e a-ideóloga, contribui para a manutenção de um sistema que no caso presente a força a largar o torrão pátrio.
Mais uma vez, em virtude do sistema social e administrativo, Portugal rejeita o progresso, expulsando os elementos que pagou para formar e que vão privilegiar outras nações, e mantém a mesma escória que acentuou o atavismo social que presenciamos.
Assim, o humilde cidadão de freguesia rural dos confins nacionais, ou o cosmopolita doutor ou engenheiro emigrados, fazem parte da mesma moeda, ainda que um só se lembre da existência de um país chamado Portugal, quando descobre que a sua freguesia por si só não angaria dinheiro suficiente para a construção de mais uma estrada que a ligue ao hipermercado mais próximo, ou quando emigrado o doutor e engenheiro sente saudades de casa e do pantâno que abandonou, obrigado por motivos económicos, suspira pelas férias de Verão para tornar ao país que finalmente passou a valorizar mais que os postais e as fotos que coleccionou nas suas viagens anteriores de locais distintos ou famosos.
V
É complicado verificar uma saída deste atavismo sem medidas demagógicas ou sem ser em contexto revolucionário.
Sobre o contexto revolucionário, dificilmente se farão alterações eficientes de forma política, não porque não seja possível fazer uma revolução sem derramar sangue, mas porque se esperarmos alteração por parte de quem se interessa que nada mude, não é ingenidade, é estupidez.
Infelizmente, acreditamos que passámos o ponto de não retorno para uma acção violenta em contexto de guerra civil como forma de alterar o jogo político nacional. O país é administrado por corruptos que utilizarão todos os meios ao seu alcance para poderem usufruir dos motivos que os levaram a corromper. Desde que se instituiu esta ‘democracia’ que a presença da lei não faz da lei uma presença, isto é, o corpo legal apenas serve para dar a ilusão de um Estado de direito, quando as relações de entrelinhas condicionam invarialvelmente o contexto de crime e castigo.
O caso flagrante dos incêndios florestais e da corrupção descarada em seu torno ou o do financiamento público do ensino privado responsabilidade do senhor Nuno Crato, até podiam ser tornados crime público, que o são, mas quem vai condenar alguém nesta república bananeira, onde a lei existe para ser feita excepção? Onde a maioria dos magistrados estão conotados com organizações particulares, como sejam os partidos políticos, para dar um exemplo mais visível?
É realmente um mundo faz de conta, ou de como diz o vulgo, ‘para inglês ver’ e é isto um reflexo da já citada cultura da esperteza.
Devemos pois considerar esta geração perdida, e ter esperança num desenlace revolucionário diferente do de Abril de 1974, que mais não foi que um movimento apropriado, manipulado e atraiçoado, e que devemos tomar como exemplo e aviso.
Isto porque dificilmente se mudam as mentalidades de um momento para o outro.
Podemos sim criar as condições para que a geração que se segue construa uma sociedade melhor que a nossa. Ou então que se extinga o que tanto custou a conseguir, Portugal.
Quando um país mais não consegue produzir que heróis de circunstância no futebol, ou convictos cobardes e traidores, ou quando um país obriga a maior parte da sua juventude ciclicamente a emigrar, é altura para que se pense se esse país não é um país falhado.
Quando um país produz mais oportunistas e divisionistas, que bem estar geral, é questão para se perguntar, se não devemos fechar a porta e sermos outra coisa qualquer, desprezando a lei das aparências, que é a única coisa hoje em dia que faz com que ainda gostemos de dizer que temos um país.
VI
Por onde podemos começar?
A criação de algo de novo que melhore o que já se conseguiu anteriormente é um processo dialéctico comunitário.
Urgem várias medidas, nomeadamente
a)de carácter económico com proteccionismo doloroso à economia baseada na produção nacional de qualidade e não na mão de obra barata como tem sido feita até aqui. Isto pode implicar a saída do Euro e a revitalização das fronteiras. Os mais importantes bens de consumo devem ser produzidos em Portugal, com respeito pelos interesses de outras nações investidos em Portugal, mas submetidos ao que o Novo Parlamento designar como interesse nacional.
Um caso exemplar é a negociação dos direitos petrolíferos na costa algarvia que deve ser tomado como exemplo de acção de alienação do património comum, para benefício de alguns.
Se há investimento estrangeiro em Portugal é porque de alguma forma é rentável, se é rentável para outros também deve ser rentável para ‘nós’. Este ‘nós’ implicará desmistificar a ideia de que no sector público é tudo corrupção, e má gestão, quando se evidencia que um punhado de trabalhadores maquinistas da CP ganham x ou y, mas pouco se ouve falar da fantástica gestão do hospital Amadora-Sintra.
A economia tem de ser nacionalizada.
A interdependência alegadamente associada à globalização é apenas uma cortina de fumo que ofusca a imagem de um mundo que se divide entre economias fortes e dominadoras em clima de guerra económica, e economias raquitícas condenadas a exportar matéria prima ou a facultar mão de obra barata.
b)implementação de uma sociedade igualitária do conhecimento, ou seja, aproveitar a geração de gente formada que emigrou ou não, dando-lhe as condições de exercer e desenvolver as suas àreas de formação.
Devemo-nos apoiar nesta mesma geração para implementar uma intervenção, se necessário violenta, de molde a reformular as estruturas vigentes, e a implementar uma economia baseada nos recursos e não na lei de mercado.
Só assim se cria o alívio existencial para os nossos técnicos se tornarem criativos nas àreas estratégicas que o Novo Parlamento decidir para o nosso país.
A desigualdade social tem de ser denunciada como estando na base de uma cultura da imagem e do privilégio, ao qual subjaz uma lei da propriedade que promove o calamitismo quer no planeamento quer na execução de projectos nacionais de interesse comum.
Ordenados iguais para todos, dignidade igual para todas as profissões, e erradicação da cultura da imagem, bem como limitação da propaganda consumista que conforma as mentalidades.
c)planeamento de uma estrutura punitiva para com os responsáveis por crimes de lesa pátria, com a criação de grupos de trabalho de aferição de enriquecimento ilícito e tráfico de influências com punição que implique nacionalização dos bens e implementação do ostracismo e perda da nacionalidade portuguesa para os criminosos, além de purgar todo o actual Velho Parlamento, acabar com as regalias dos políticos, desde logo obrigando a rotatividade obrigatória nas funções administrativas do Estado, bem como a criminalização da falta de comparência em actos de gestão comunitária, criando uma atmosfera de frugalidade na qual só se torna ‘político’ aquele que realmente tiver interesse em desempenhar esforço para bem de outros.
Tornar obrigatória a formação académica e profissional, a todos os cidadãos nacionais, de modo a que qualquer um no pleno usufruto das suas capacidades possa ser colocado ao serviço voluntário de todos. O ensino privado deve poder coexistir, mas sem qualquer ajuda do Estado.
Deve ser criado desde já um Conselho da Revolução que faça um plano da guerra civil a concretizar-se, e das novas formas de governo e de administração que fundamentarão uma nova sociedade, desde logo identificando os alvos, os meios e a estratégia de uma insurreição armada e da base legal estruturada em novos juízes, que oblitere por completo qualquer processo contrarevolucionário, como é habitual nestas condições.
Deve ser instaurada em cada cidade portuguesa uma guilhotina com motor trifásico, e utilizado o sangue decorrente das purgas para rega para produtos agrícolas para exportação, uma vez que se for criminalizado o crime de traição à Pátria, com a pena de morte, tememos que Portugal acelere o processo de auto destruição e fiquemos de um momento para o outro sem habitantes.